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Desafio de Inovação 2021 de Jataí
Regulamento 01/2021 (ERRATA publicada em 29/04/2021)

1. APRESENTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Jataí, juntamente com o Instituto Federal de Goiás - Câmpus Jataí, Universidade Estadual de Goiás - Câmpus Jataí, Universidade Federal de Jataí, Faculdade Una Jataí e Câmara Municipal de Jataí, tornam público o regulamento que contém as diretrizes e regras aplicáveis ao Desafio de Inovação 2021 de Jataí.
O Desafio de Inovação 2021 de Jataí será um evento, totalmente gratuito e online, dividido em duas etapas:
A primeira etapa consistirá em uma série de palestras gratuitas visando ensinar sobre o uso de ferramentas e aplicação de estratégias nas áreas de inovação e empreendedorismo.
A segunda etapa consistirá de em um BootCamp* (totalmente gratuito e online), onde equipes competirão, entre si, para o desenvolvimento de soluções inovadoras, a partir de temáticas específicas na categoria de "Negócio Inovador" (ideias de negócios inovadores, com potencial de crescimento e geração de ganhos econômicos, preferencialmente com caráter de alta tecnologia)
* O Bootcamp é um sistema integrado de atividades de capacitação e mentorias, visando o nivelamento de conhecimento e proposição de ideias para o amadurecimento de alternativas para desenvolvimento do projeto
Na edição Desafio de Inovação 2021 de Jataí, recomenda-se que as ideias tomem como base, no mínimo, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), quais sejam:
Erradicação da pobreza; fome zero; saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia acessível e limpa; emprego digno e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; combate às alterações climáticas; vida de baixo d'água; vida sobre a terra; paz, justiça e instituições fortes; parcerias e meios de implementação.

2. OBJETIVOS
Os principais objetivos do Desafio de Inovação 2021 de Jataí são:
Disseminar a cultura de inovação e empreendedorismo em Jataí e região;
Fortalecer o ecossistema dos ambientes de inovação e empreendedorismo da cidade de Jataí;
Estimular a comunidade jataiense no desenvolvimento de soluções criativas e inovadoras, relacionadas à produção de ideias, planos, produtos, processos e serviços, entre outros, destinados à resolução de problemas nas áreas sugeridas pelo regulamento.

3. DAS INSCRIÇÕES PARA A PRIMEIRA ETAPA (PALESTRAS)
As inscrições serão realizadas no período de 26/04/2021 a 01/05/2021, até às 23h55 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) (vinte e três horas e cinquenta e cinco minutos), horário de Brasília.
As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do preenchimento de um formulário eletrônico, disponível no site: https://www.desafiodeinovacao.com.
No formulário de inscrição serão solicitados os seguintes dados do participante:
Endereço de e-mail;
Nome completo do participante;
Categoria de Inscrição (Aluno, Professor, Técnico em Administração, Técnico de Laboratório ou Outros - especificar);
Número do CPF do participante;
Endereço residencial completo do participante;
Instituição de ensino que o participante estuda (Centro Universitário Una - Campus Jataí; IF Goiás - Campus Jataí; Universidade Estadual de Goiás - Campus Jataí; Universidade Federal de Jataí; Outros - especificar); e
Número de Matrícula (caso o participante seja aluno de instituição de ensino de Jataí).
A inscrição dará direito a acesso às palestras online e, ao final do evento, obtenção de certificado de participação.

4. DAS INSCRIÇÕES PARA A SEGUNDA ETAPA (BOOTCAMP)
As inscrições para a segunda etapa do Desafio de Inovação 20201 2021 de Jataí (BOOTCAMP) serão realizadas no período de 26/04/2021 a 06/05/2021, até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) 23h55 (vinte e três horas e cinquenta e cinco minutos), horário de Brasília.
As inscrições serão realizadas, pelo líder da equipe, exclusivamente, por meio do preenchimento de um formulário eletrônico, com acesso disponível no site:https://www.desafiodeinovacao.com.
No formulário de inscrição serão solicitados os seguintes dados dos participantes da equipe:
Endereço de e-mail do Coordenador da Equipe;
Nome da Ideia/Solução proposta;
Dados do Coordenador da Equipe (Nome completo do Coordenador da Equipe; CPF do Coordenador da Equipe; Endereço completo do Coordenador da Equipe; Anexar o comprovante de endereço do Coordenador da Equipe**; Profissão do Coordenador da Equipe;
Dados dos demais participantes de sua equipe (Nome completo do 2°, 3°, 4° e 5° integrantes da Equipe ; CPF do 2°, 3°, 4° e 5° integrantes da Equipe; Endereço completo do 2°, 3°, 4° e 5° integrantes da Equipe; Anexar o comprovante de endereço do 2°, 3°, 4° e 5° integrantes da Equipe**; Profissão do 2°, 3°, 4° e 5° integrantes da Equipe)
Informações adicionais sobre sua Ideia/Solução [Descrição breve da ideia/solução proposta pela equipe; Descrição do PROBLEMA identificado e a(s) JUSTIFICATIVA(S) que comprovam por que a ideia/solução apresenta diferencial competitivo em relação ao que já existe; Descrição de TODAS as ações realizadas pela equipe até o momento para alcançar o(s) objetivo(s) proposto(s), e seus respectivos responsáveis; Descrição das principais DIFICULDADES encontradas pela equipe ao executar a ideia/solução e como foram (ou poderão ser) superadas; Descrição de todos os RECURSOS utilizados pela para solucionar o(s) problema(s) e como tais recursos serão (ou poderão ser) obtidos; Descrição de todos os RESULTADOS alcançados com a implementação da solução proposta com comprovação dos resultados por meio de relatórios, depoimentos, etc.; e informação da url (link) do YouTube de assistir seu Vídeo Pitch*** de até 3 minutos].
** A comprovação de residência ou de vínculo com o município de Jataí será realizada por meio do envio de um dos seguintes documentos para cada membro da equipe: a. Comprovante de endereço atualizado. Se o comprovante de endereço não estiver em nome do participante, deverá ser anexado também um formulário de declaração de residência (Anexo I); b. Comprovante de matrícula atualizado (somente para discente vinculado a uma instituição de Ensino, localizada no município de Jataí); ou c. Vínculo empregatício atualizado [somente para servidores (docente, técnico-administrativo em educação (TAEs) e/ou terceirizado, vinculados a uma instituição de Ensino, localizada no município de Jataí].
***Video Pitch é uma apresentação breve de um produto ou negócio. Ele tem o objetivo de vender determinada ideia para clientes, investidores, parceiros ou sócios.

Por questões técnicas e operacionais, a inscrição deverá ser feita utilizando obrigatoriamente um e-mail vinculado ao Google.
Não serão aceitas outras formas de inscrição.
A inscrição será gratuita, voluntária, nominativa e intransferível.
A homologação dos inscritos será divulgada por meio de lista, no dia 10/05/2021, no site: https://www.desafiodeinovacao.com.
Dúvidas deverão ser enviadas para o e-mail: contato@desafiodeinovacao.com.

5. DA COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES PARA A SEGUNDA ETAPA (BOOTCAMP)
A participação na competição será, obrigatoriamente, feita em equipes/grupos, que serão formadas de acordo com a afinidade de seus membros, respeitando as normas vigentes neste regulamento:
As equipes serão compostas com, no mínimo, dois e, no máximo, cinco integrantes;
As equipes deverão ser constituídas por pessoas residentes ou com vínculo ao município de Jataí (ambos devem ser comprovados, conforme Item 4);
Um participante não poderá se inscrever em mais de uma equipe.
Caso sejam detectadas quaisquer inconformidades com os itens descritos acima, TODA(S) a(s) equipe(s) na(s) qual(is) for(rem) detectada(s) a(s) inconformidade(s) será(ão) sumariamente desclassificada(s) e terá(ão) sua(s) inscrição(ões) cancelada(s).

6. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DAS EQUIPES PARA PARTICIPAREM DA SEGUNDA ETAPA (BOOTCAMP)
Não há limite para a quantidade de equipes que podem se inscrever para participar da SEGUNDA ETAPA (BOOTCAMP), entretanto, apenas 15 (quinze) equipes serão classificadas para efetivamente participarem da SEGUNDA ETAPA (BOOTCAMP).
Para fins de classificação e homologação das inscrições das 15 equipes que irão participar da SEGUNDA ETAPA (BOOTCAMP), todas as informações que foram enviadas por meio do formulário de inscrição (inclusive o Vídeo Pitch) serão analisadas por dois avaliadores. Serão considerados pelos avaliadores os seguintes critérios:

a. Criatividade e grau de inovação da ideia/solução (até 10 pontos);
b. Qualidade da validação do problema a ser solucionado (até 10 pontos);
c. Aplicabilidade do que se propõe para solucionar o problema identificado (até 10 pontos);
d. Qualidade da avaliação do mercado consumidor (até 10 pontos);
e. Qualidade e maturidade do desenvolvimento de protótipo ou prova de conceito (até 10 pontos);
f. Viabilidade de execução/implementação/produção da solução proposta/desenvolvida (até 10 pontos);
g. Apresentação oral - Pitch (até 10 pontos).

O resultado preliminar com as equipes selecionadas para participarem da SEGUNDA ETAPA (BOOTCAMP) será divulgado no dia 10/05/2021 no endereço https://www.desafiodeinovacao.com.
A equipe que discordar do resultado preliminar deverá interpor pedido de recurso enviando email para contato@desafiodeinovacao.com entre 11/05/2021 e 12/05/2021 até 18:00h (dezoito horas), horário de Brasília.
O resultado definitivo com a homologação de resultado da seleção das 15 equipes que irão participar da SEGUNDA ETAPA (BOOTCAMP) será divulgado no dia 13/05/2021 no endereço https://www.desafiodeinovacao.com.

7. DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS EQUIPES
A equipe será automaticamente desclassificada da competição nos seguintes casos:
se algum dos membros da equipe não comprovar ser residente ou não ter vínculo com o município de Jataí;
se for detectada a participação de um mesmo integrante em mais de uma equipe (neste caso, as duas equipes das quais o integrante faça parte serão desclassificadas);
se for constatada a participação de algum membro da comissão organizadora na equipe
se for verificada qualquer outra infração deste regulamento.

8. DA SEGUNDA ETAPA (BOOTCAMP)
A competição será totalmente online, realizada com o uso de plataforma virtual específica, que será compartilhada para os participantes após a homologação das inscrições.
As atividades, na plataforma virtual, iniciarão no dia 14/05/2021, com término previsto para o dia 21/05/2021.
As tecnologias, equipamentos, processos de criação, metodologias, técnicas, materiais e ferramentas para o desenvolvimento das soluções, produtos ou serviços poderão ser escolhidos livremente pelas equipes.
Os participantes deverão se atentar à programação da competição e outras informações sobre o desafio, que serão divulgadas, de forma detalhada, no evento de abertura.
Todos os participantes que concluírem as etapas da dinâmica do desafio, conforme descritas neste regulamento, independentemente de sua classificação, receberão certificado digital de participação.

9. DAS ATIVIDADES DA SEGUNDA ETAPA (BOOTCAMP)
A programação das atividades, durante SEGUNDA ETAPA (BOOTCAMP), será formada por sessões de mentorias, oficinas e avaliações, para a seleção das melhores soluções propostas/desenvolvidas. A programação completa será divulgada no site https://www.desafiodeinovacao.com, no decorrer da competição.
A SEGUNDA ETAPA (BOOTCAMP) será dividida nas seguintes fases:
Fase 1: Bootcamp virtual
As quinze equipes classificadas participarão de um Bootcamp, que será realizado de forma remota, em que as equipes receberão capacitações e mentorias visando o desenvolvimento das ideias/soluções, além de orientações sobre a dinâmica da competição.
Ao final do Bootcamp, as equipes terão até às 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília, do dia 22 de maio de 2021, para enviar outro pitch (de até 03 minutos), juntamente com um relatório (Anexo II).

Fase 2: Avaliação e Seleção para etapa final
Etapa eliminatória, na qual uma comissão julgadora formada por especialistas nas áreas de empreendedorismo e inovação irá avaliar os projetos, de acordo com os critérios estabelecidos no item 6 deste edital. As cinco equipes que obtiverem maior pontuação estarão classificadas para a fase final (COMPETIÇÃO).
O resultado preliminar com as cinco equipes selecionadas para participarem da COMPETIÇÃO será divulgado no dia 17/05/2021 24/05/2021 no endereço https://www.desafiodeinovacao.com.
A equipe que discordar do resultado preliminar deverá interpor pedido de recurso enviando email para contato@desafiodeinovacao.com entre 18/05/2021 e 19/05/2021 25/05/2021 e 26/05/2021 até 18:00h (dezoito horas), horário de Brasília.
O resultado definitivo com a homologação de resultado da seleção das 15 equipes que irão participar da TERCEIRA ETAPA (COMPETIÇÃO) será divulgado no dia 20/05/2021 27/05/2021 no endereço https://www.desafiodeinovacao.com.

10. DA TERCEIRA ETAPA (COMPETIÇÃO)
Esta etapa é classificatória, onde cinco ideias/soluções selecionadas serão avaliadas por uma banca virtual no dia 28/05/2021, em horário a ser definido, em que devem participar e estar disponíveis online, no mínimo, dois membros de cada equipe, para responder a questionamentos dos membros da banca.
Os projetos das cinco equipes selecionadas serão apresentados para uma banca composta por especialistas, indicados pela comissão organizadora do Desafio de Inovação 2021 de Jataí, por meio da exibição do Vídeo Pitch que será produzido (gravado) na SEGUNDA ETAPA (BOOTCAMP) pelas equipes. Os membros da banca terão até 10 minutos para fazer os questionamentos a cada equipe.
Para fins de classificação das equipes, os avaliadores utilizarão os seguintes critérios:

a. Criatividade e grau de inovação da ideia/solução (até 5 pontos);
b. Qualidade da validação do problema a ser solucionado (até 10 pontos);
c. Aplicabilidade do que se propõe para solucionar o problema identificado (até 10 pontos);
d. Qualidade da avaliação do mercado consumidor (até 5 pontos);
e. Qualidade e maturidade do desenvolvimento de protótipo ou prova de conceito (até 20 pontos);
f. Viabilidade de execução/implementação/produção da solução proposta/desenvolvida (até 20 pontos);
g. Relevância do Video Pitch (até 10 pontos);
h. Possibilidade da proposta receber investimento implementação (até 5 pontos).

As equipes que obtiverem maior pontuação, de acordo com os critérios descritos acima, serão as consideradas as vencedoras do Desafio de Inovação de Jataí 2021.
O resultado preliminar com as três equipes vencedoras da COMPETIÇÃO será divulgado no dia 31/05/2021 no endereço https://www.desafiodeinovacao.com.
A equipe que discordar do resultado preliminar deverá interpor pedido de recurso enviando email para contato@desafiodeinovacao.com entre 01/06/2021 e 02/06/2021 até 18:00h (dezoito horas), horário de Brasília.
O resultado definitivo com a declaração das três equipes vencedoras da COMPETIÇÃO será divulgado no dia 04/06/2021 no endereço https://www.desafiodeinovacao.com.

11. DA PREMIAÇÃO
As três equipes melhores classificadas na TERCEIRA ETAPA (COMPETIÇÃO) farão jus a premiação que será feita da seguinte forma:
Para o primeiro colocado: R$ 5.000,00 e seis meses de pré-incubação gratuita no Centro de Empreendedorismo e Incubadora - Beetech para auxílio no desenvolvimento da ideia/solução.
Para o segundo colocado: R$ 3.000,00 e seis meses de pré-incubação gratuita no Centro de Empreendedorismo e Incubadora - Beetech para auxílio no desenvolvimento da ideia/solução.
Para o terceiro colocado: R$ 1.000,00 e seis meses de pré-incubação gratuita no Centro de Empreendedorismo e Incubadora - Beetech para auxílio no desenvolvimento da ideia/solução.

12. CRONOGRAMA
O quadro a seguir apresenta Confira abaixo o cronograma do Desafio de Inovação de Jataí 2021:
12.1. Pré-evento
Publicação do regulamento: 26/04/2021- 19h;
Inscrições nas palestras (PRIMEIRA ETAPA): de 26/04 (19:00h) até 01/05 (23:55)h.

12.2. PRIMEIRA ETAPA
Palestra 1 - 03/05 - 8:00h;
Palestra 2 - 03/05 - 13:00h;
Palestra 3 - 03/05 - 19:00h;
Palestra 4 - 04/05 - 8:00h;
Palestra 5 - 04/05 - 13:00h;
Palestra 6 - 04/05 - 19:00h.


12.3. SEGUNDA ETAPA (BOOTCAMP)
Fase 1: Inscrições e seleção das equipes (inscrição no Bootcamp e envio de vídeo pitch com ideia/solução): 26/04/2021 a 06/05/2021 até às 23h59, horário de Brasília;
Resultado da seleção das equipes 15 que irão participar do Desafio de Inovação - Resultado preliminar: 10/05/2021;
Prazo para interposição de recurso contra resultado de seleção 15 das equipes que irão participar do Desafio de Inovação: 11 e 12/05/2021 até às 18h00, horário de Brasília;
Homologação de resultado da seleção das 15 equipes que irão participar do Desafio de Inovação - Resultado definitivo: 13/05/2021;
Fase 2: Bootcamp virtual: 14 a 21/05/2021;
Envio do segundo vídeo pitch (até 3 minutos) e relatório (Anexo II): 22/05/2021 até 23h59min, horário de Brasília;
Fase 3: Resultado da avaliação e Seleção de 05 equipes para TERCEIRA ETAPA - Rresultado Resultado preliminar: 24/05/2021;
Prazo para recurso contra Resultado da avaliação e Seleção das 05 equipes para TERCEIRA ETAPA: 25 e 26/05/2021 até às 18h00, horário de Brasília;
Homologação de Resultado da avaliação e Seleção para TERCEIRA ETAPA - Rresultado definitivo: 27/05/2021;
12.4. TERCEIRA ETAPA (COMPETIÇÃO)
Banca Final AO VIVO: 28/05/2021 (19h ao vivo);
Publicação do resultado preliminar da Banca Final: 31/05/2021;
Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da Banca Final: 01 e 02/06/2021 até às 18h00, horário de Brasília;
Publicação do RESULTADO DEFINITIVO da Banca Final: 04/06/2021.

12.5. Pós-evento
Emissão de certificados: a partir de 07/06/2021.

A critério da Comissão Organizadora e por algum motivo justificável, as datas e as ações do Desafio de Inovação de Jataí 2021 poderão sofrer alterações. Caso isso ocorra, as mudanças serão amplamente divulgadas nos veículos oficiais de comunicação da competição.

13. DA SUBMISSÃO DOS ARQUIVOS E RESULTADO
As equipes que não enviarem os arquivos (vídeo e relatório), nos prazos estabelecidos, estarão automaticamente desclassificadas da competição. O envio do arquivo é de inteira responsabilidade dos membros da equipe, isentando a Prefeitura Municipal de Jataí, Instituições de Ensino Superior e/ou Comissão Organizadora de quaisquer problemas técnicos, bem como congestionamentos da plataforma e outros problemas de natureza exclusivamente técnica.
Os arquivos (vídeo e relatório) serão avaliados por uma banca, composta por pessoas com experiência e capacidade técnica para julgar as respectivas propostas. Os membros da banca serão convidados pela Comissão Organizadora da competição e divulgados no endereço eletrônico https://www.desafiodeinovacao.com.
A apuração do resultado será realizada pela Comissão Organizadora e o resultado será divulgado por meio de publicação do resultado final que será feita no dia 04/06/2021 no endereço eletrônico https://www.desafiodeinovacao.com.
Todas as informações sobre o resultado ficarão disponíveis no site https://www.desafiodeinovacao.com.

14. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DA CONFIDENCIALIDADE
A propriedade intelectual envolve os direitos legais inerentes às atividades intelectuais nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Trata-se de um direito sui generis, do qual a propriedade industrial e os direitos autorais são espécies.
Toda propriedade intelectual criada pelas equipes durante a competição pertencerá única e exclusivamente aos participantes envolvidos, não havendo qualquer tipo de preferência, licença ou cessão de direitos à Prefeitura Municipal de Jataí, Instituições de Ensino Superior ou quaisquer outros envolvidos na competição.
A Comissão Organizadora da competição recomenda que os participantes das equipes deliberem e formalizem entre si as questões relativas à propriedade intelectual, a fim de disciplinar os direitos sobre as obras criadas no contexto da competição, evitando, assim, futuros questionamentos e conflitos referentes à autoria e/ou titularidade sobre a propriedade intelectual de marcas, desenhos, softwares, patentes ou quaisquer outros direitos previstos na legislação brasileira.
Os participantes das equipes são os únicos e exclusivos responsáveis pela originalidade das obras, materiais, produtos e qualquer outro conteúdo produzido no decorrer da competição. Assim como são livres para decidirem sobre a autoria e titularidade entre os membros da equipe, adotando as práticas necessárias para eventuais registros e proteção intelectual.
Ao se inscreverem, as equipes e seus membros se responsabilizam integral e exclusivamente, por eventuais danos ou ônus causados a terceiros, no âmbito civil ou penal, excluindo e indenizando a Prefeitura municipal de Jataí e/ou qualquer Instituição de Ensino Superior, em caso de demanda judicial ou extrajudicial proposta por terceiros, sob a alegação de violação de direitos de propriedade intelectual, industrial, autoral, imagem, voz e nome.
Caso os participantes entendam que as obras criadas no contexto da competição serão de titularidade compartilhada de todos, podendo cada um utilizar de forma individual, recomenda-se a elaboração de um acordo para estabelecer a livre utilização por qualquer membro da equipe após a competição.
Caso os participantes entendam que as obras criadas no contexto a competição serão de titularidade da equipe como um todo indivisível, a princípio, e desejam estabelecer uma relação formal para eventual continuidade do projeto, recomenda-se a elaboração de um acordo para estabelecer as regras atinentes ao caso.
A elaboração dos termos de acordos é de inteira responsabilidade das equipes participantes, eximindo-se a Prefeitura municipal de Jataí e/ou qualquer Instituição de Ensino Superior de quaisquer atribuições, quanto à celebração e formalização de termos referentes aos interesses exclusivos dos participantes das equipes.
Ao se inscreverem na competição, as equipes e seus respectivos membros concordam automaticamente com a divulgação, utilização, reutilização, reprodução e veiculação pela Prefeitura municipal de Jataí e/ou qualquer Instituição de Ensino Superior, integral ou parcial, das suas obras, materiais e projetos produzidos, durante a competição na internet ou em outros meios de comunicação.
As equipes inscritas e seus participantes reconhecem a responsabilidade pelo eventual registro de obras, materiais e projetos perante os órgãos competentes.
As equipes inscritas e seus participantes reconhecem, ainda, que a comissão organizadora da competição, a Prefeitura municipal de Jataí e/ou qualquer Instituição de Ensino Superior, apoiadores e demais realizadores ou participantes não terão qualquer responsabilidade no caso das obras, projetos e/ou materiais apresentados para os fins da competição sejam copiados ou indevidamente registrados por terceiros.
Serão aplicadas, no que couber, às seguintes normas de regência: Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998), Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e demais legislações da proteção sui generis vigentes no país.
A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) e o Marco Legal de Inovação (Lei nº 13.243/2016), regulamentados pelo Decreto nº 9.283/2018, deverão ser observados nas hipóteses dos produtos resultarem em inovação tecnológica, invenções, atividades econômicas produtivas, criações intelectuais passíveis de proteção, entre outras.
No que se refere à confidencialidade, as equipes, seus membros, a Prefeitura municipal de Jataí e/ou qualquer Instituição de Ensino Superior, comissão organizadora, os apoiadores e demais colaboradores deverão manter sigilo com relação às obras, materiais e projetos inovadores ou qualquer outra informação recebida ou observada durante a competição, embora a comissão organizadora, bem como instituições realizadoras da competição, possam utilizá-las sem qualquer ônus, para fins lícitos, da forma que melhor lhe convier.
A Prefeitura municipal de Jataí e/ou qualquer Instituição de Ensino Superior, são instituições que atuam em diversas áreas, inclusive com estudos no campo da tecnologia, envolvendo os mais diversos temas, inclusive os que poderão ser desenvolvidos e apresentados no contexto da competição. Sendo assim, as referidas instituições poderão implementar, por coincidência, a qualquer momento, eventuais projetos que possam conter ideias e conceitos idênticos ou semelhantes àqueles desenvolvidos na competição, sem que isso implique às equipes e seus participantes, qualquer remuneração ou compensação nesse sentido.
A Prefeitura municipal de Jataí e/ou qualquer Instituição de Ensino Superior não se responsabilizam pelo uso de base de dados públicos e/ou privados pelos participantes

15. CESSÃO DE IMAGEM
A Prefeitura municipal de Jataí e/ou qualquer Instituição de Ensino Superior, reservam-se os direitos de utilizar, editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, televisão, cinema, rádio e internet, ou em qualquer outro meio de comunicação, sem ônus e sem autorização prévia ou adicional, os nomes, vozes, imagens ou projetos dos participantes, tanto no âmbito nacional quanto internacional, durante período indeterminado.
A Prefeitura municipal e/ou qualquer Instituição de Ensino Superior, bem como a comissão organizadora da competição não se responsabilizam por eventuais publicações de vídeos, imagens, voz pelos participantes em redes sociais, sites ou qualquer outro meio de divulgação e comunicação. No caso de violação de quaisquer direitos da personalidade (imagem, voz, nome, honra), o agente será responsabilizado pelos danos e/ou prejuízos ocasionados a outrem.

16. DIREITOS DE TERCEIROS
As obras, materiais e projetos desenvolvidos nessa competição não devem ofender ou transgredir quaisquer direitos de terceiros, sendo aplicado ao caso as penalidades previstas pela lei brasileira.
Os participantes das equipes, e nunca a Prefeitura municipal de Jataí e/ou qualquer Instituição de Ensino Superior participantes, bem como a comissão organizadora, serão responsabilizados por quaisquer violações de direitos de terceiros. A instituições participantes, reservam-se o direito de regresso ou, quando aplicável, de denunciação à lide (ou outra forma de intervenção de terceiro aplicada ao caso concreto), em razão de questionamentos que a instituição ou a comissão organizadora venham a sofrer por descumprimento do presente item pelos participantes.

17. PUBLICAÇÃO DAS OBRAS, MATERIAIS E PROJETOS
A publicação, a publicidade e a divulgação de trabalhos cujos resultados tenham sido obtidos com os projetos desta competição deverão, obrigatoriamente, ser feitos no idioma do local onde será divulgado e fazer menção expressa a Prefeitura municipal, e Instituições de Ensino Superior participantes.
A utilização da logomarca da Prefeitura municipal de Jataí e demais Instituições de Ensino Superior é obrigatória e encontra-se disponível no seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/1AmioR_m7Hovqj_7FJwYruidFGJTcoZ0d?usp=sharing.
As ações publicitárias referentes às propostas financiadas com recursos da União deverão observar rigorosamente as disposições contidas no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, como também aquelas consignadas nos atos regulamentares da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal.
As ações publicitárias referentes às propostas financiadas com recursos do estado de Goiás ou qualquer outra agência de fomento deverão observar rigorosamente as disposições legais aplicáveis ao caso.

18. RESPONSABILIDADES DA COMISSÃO ORGANIZADORA, INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES, DOS APOIADORES E DEMAIS COLABORADORES DA COMPETIÇÃO
Disponibilizar todas as informações relativas à competição, por meio do canal de comunicação https://www.desafiodeinovacao.com.
A comissão organizadora, Prefeitura municipal de Jataí, Instituições de Ensino Superior, apoiadores e demais colaboradores da competição não serão responsabilizados por quaisquer danos e/ou prejuízos ocasionados às equipes e seus membros durante a competição nas seguintes hipóteses:
caso fortuito (evento totalmente imprevisível e extraordinário) ou força maior (evento previsível, mas inevitável);
pelos fatos praticados por outros agentes com culpa ou dolo, incluindo a própria vítima;
ainda que o participante ou a equipe tenha agido dentro do razoavelmente exigido, causaram dano ou prejuízo que não tenham sido ou não puderam ser evitados;
orientações complementares que nortearão as atividades serão disponibilizadas, em momento oportuno, durante a competição.
Toda comunicação, por parte da comissão organizadora, com os(as) participantes será realizada por e-mail, site e grupo WhatsApp e/ou Telegram que será criado para essa finalidade e divulgado entre os participantes.

19. RESPONSABILIDADES DOS PARTICIPANTES
Seguir as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) sobre os cuidados diante da pandemia. A Prefeitura municipal de Jataí e Instituições de Ensino Superior não se responsabilizarão por quaisquer prejuízos e danos sofridos pelos participantes que não tenham sido provocados direta e culposamente;
Observar atentamente, sempre de forma imediata, todas as instruções informadas pela organização da competição, durante o desenrolar da competição e cumprir rigorosamente todas as normas apresentadas, não podendo alegar desconhecimento das regras que foram devidamente publicadas nos meios oficiais de comunicação da competição.
Os participantes deverão agir durante a competição com o máximo de respeito, cordialidade e ética, preservando a honra e a integridade moral e psíquica de todos os partícipes.
As equipes e seus participantes serão exclusivamente responsáveis pelo uso de softwares comerciais e outros, cujas licenças são pagas, devendo respeitar as normas e termos de licenciamento dos respectivos fabricantes. A Prefeitura municipal de Jataí e Instituições de Ensino Superior não se responsabilizarão pelo uso indevido de softwares e de hardwares comerciais pelos participantes e por eventuais problemas ocasionados pelo mal uso deles.

20. DOS RECURSOS
A equipe poderá recorrer à comissão organizadora da competição, caso julgue que tenha sido prejudicada durante o desafio, em virtude dos seguintes fatos: violação das regras da competição, má conduta de uma equipe ou má conduta da comissão organizadora com intenção de prejudicar.
Os prazos para a interposição dos recursos, tanto do resultado preliminar quanto do final, estão previstos no item 12 deste regulamento, no cronograma da competição. Recursos intempestivos não serão apreciados pela comissão organizadora.
As decisões da comissão organizadora serão finais e não caberá outro recurso quanto à decisão tomada.
O recurso, devidamente justificado, deverá ser enviado, intitulado “Recurso (Nome da equipe)” para o e-mail contato@desafiodeinovacao.com.
Havendo recurso do resultado final, com parecer favorável, dentro do prazo estabelecido, um novo resultado será publicado, de acordo com o cronograma.
Após o prazo estabelecido em cronograma, não havendo recurso, o resultado publicado será considerado como resultado final e republicado, conforme o cronograma.

21. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O Desafio de Inovação de Jataí 2021 tem finalidade exclusivamente cultural, visando reconhecer e divulgar as soluções desenvolvidas que tenham potencial inovador, estimulando a difusão dos temas propostos junto à comunidade acadêmica. Ressalta-se que as soluções, produtos e serviços poderão ser disponibilizados, mediante termos de convênio específicos, à Prefeitura Municipal e/ou qualquer Instituição de Ensino Superior, sociedade, órgãos de saúde, entre outros.
A comissão organizadora do Desafio de Inovação de Jataí 2021, a seu exclusivo critério, poderá, a qualquer tempo, se julgar necessário, alterar as regras deste regulamento. Além disso, caso necessário poderá suspender, adiar ou cancelar totalmente ou em parte por quaisquer razões, a competição. Nenhuma das disposições deste regulamento gera qualquer direito ou qualquer expectativa de direito a qualquer participante, com referência a qualquer objeto.
Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela comissão organizadora do desafio.
A efetivação da inscrição, de acordo com as definições deste regulamento, implica no conhecimento total das regras existentes neste documento.
As equipes vencedoras farão jus à premiação, desde que haja o cumprimento de todas as condições descritas neste regulamento. Nenhuma das equipes terá o direito a qualquer tipo de ressarcimento ou compensação financeira, em virtude de despesas relacionadas com a competição.
O Desafio de Inovação de Jataí 2021 não possui caráter comercial e não está condicionado, em nenhuma hipótese, à sorte. Não objetiva resultados financeiros e não implica em ônus de qualquer natureza para os participantes inscritos e premiados ao final do concurso, além de não vincular a participação à aquisição, uso e/ou compra de produtos ou de serviços da instituição organizadora ou dos parceiros.
A equipe será eliminada se plagiar ou ferir direitos autorais existentes; utilizar cópia, total ou parcial de soluções tecnológicas, de outras fontes e/ou competições; apresentar conduta antiética e descumprir as normas do presente regulamento.
Qualquer participante que obtiver vantagem indevida mediante a utilização de meios fraudulentos e/ou quaisquer outros mecanismos, considerados inadequados pela comissão organizadora do desafio, será imediatamente desclassificado, assim como sua equipe.
Os participantes, no ato de seu cadastro e inscrição, aderem integralmente a todas as disposições aqui descritas, declarando que aceitam todos os termos deste regulamento, com o termo de sigilo e de direito de propriedade intelectual, assim como a cessão do uso e divulgação da sua imagem pessoal, conforme preconizam as legislações vigentes.
Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações que surgirem, relacionadas aos termos deste regulamento, deverão ser encaminhadas, exclusivamente, para o e-mail: contato@desafiodeinovacao.com e serão dirimidas pela comissão organizadora do desafio
Os membros da comissão organizadora do Desafio de Inovação de Jataí 2021, não poderão integrar as equipes participantes da competição.
Os casos omissos serão dirimidos exclusivamente pelos membros da comissão organizadora da competição.
Este regulamento foi elaborado à partir do 1° Desafio de Inovação UFJ (2020), MIDEX - Maratona de Inovação Diretoria de Extensão: Covid-19 (Rio Verde, 2020), 7° Olimpíada de Empreendedorismo Universitário UFG, Hackcereal (Rio Verde, 2019) e 1° Hackathon Inovações para UFG (Goiânia, 2019).



Jataí, 26 de abril de 2021.

Comissão Organizadora do Desafio de Inovação 2021 de Jataí
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